Câmara Municipal de Juína (MT)
DISPÕE SOBRE ACESSO GRATUITO EM, EVENTOS SÓCIO-CULTURAIS AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 23 de maio de 2016
Autoria: Professor Ericson
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.