Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE ÁREAS RURAIS DE SUA PROPRIEDADE, OCUPADAS OU NÃO POR TERCEIROS DENOMINADOS, LOTEAMENTO “CHACRA DE RECREIO” SETOR SUL, SITUADA NO DISTRITO DE FONTANILLAS, NO MUNICÍPIO DE JUÍNA, CHÁCARA “A” A “P”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 31 de julho de 2015
Autoria: Hermes Lourenço Bergamin - Prefeito
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei nº 1.660, de 01 de julho de 2016AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A DESAFETAÇÃO E REGULARIZAÇÃO DA ÁREA RURAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.