Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESAFETAR AS ÁREAS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.582, de 20 de agosto de 2015DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO PRIMEIRO E SEGUNDO DA LEI MUNICIPAL N.º 1525/2014 DE 23 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.