Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 1.355, de 02 de julho de 2012
DECLARA ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO CLANDESTINO DENOMINADO DIAMANTE NEGRO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT COM FINS RESIDENCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de julho de 2012
- Número
- 1355
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- regularização
- habitação.