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Congresso

Câmara Municipal de Juína (MT)

Lei nº 1.344, de 04 de abril de 2012

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO FEDERAL, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DA CULTURA COM O INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL – IPHAN E FAZER ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL CASO NECESSÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
4 de abril de 2012
Número
1344
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • cultura
  • histórico.