Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 1.342, de 04 de abril de 2012
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA – MT QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 4 de abril de 2012
- Número
- 1342
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- área
- terreno
- regularização.