Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 1.289, de 03 de outubro de 2011
DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS – COMAD/JUÍNA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 3 de outubro de 2011
- Número
- 1289
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- prevenção