Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DOS IMÓVEIS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VENDA TERRENOS / LEGALIZAÇÃO JARDIM TETO VERDE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Ressalvada pelo(a)
Lei nº 1.743, de 13 de julho de 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A ALIENAÇÃO DE LOTES URBANOS DO PATRIMÔNIO MUNICIPAL QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.