Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 1.238, de 16 de março de 2011
AUTORIZA A CESSÃO DE BENS DO PATRIMONIO MUNICIPAL EM COMODATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de março de 2011
- Número
- 1238
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- bens
- agricultura
- familiar.