Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 97, de 16 de agosto de 1987
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DO ABASTECIMENTO – SUNAB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 16 de agosto de 1987
- Número
- 97
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a superintendência nacional do abastecimento –
- sunab