Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

Câmara Municipal de Juína (MT)

Lei nº 1.190, de 03 de setembro de 2010

AUTORIZA DO PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MOVEIS INSERVÍVEIS DO PATRIMÔNIO PUBLICO MUNICIPAIS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
3 de setembro de 2010
Número
1190
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • madeiras
  • aproveitamento.