Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 1.181, de 13 de agosto de 2010
DECLARO DE INTERESSE SOCIAL O LOTEAMENTO URBANO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA QUE MENCIONA, COM FINS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de agosto de 2010
- Número
- 1181
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- habitação.