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Congresso

Câmara Municipal de Juína (MT)

Lei nº 1.150, de 16 de março de 2010

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO DO MOSQUITO AEDES AEGIPTY E OUTROS VETORES TRANSMISSORES DE DOENÇAS E ESTABELECE MEDIDAS OBRIGATÓRIAS DE PREVENÇÃO, FISCALIZAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE CRIADOUROS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE JUÍNA - MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data
16 de março de 2010
Número
1150
Publicação
Não informada
Vigência
Não informada

Assuntos

Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.

  • saúde
  • dengue.