Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 1.106, de 31 de julho de 2009
DECLARA DE INTERESSE SOCIAL LOTEAMENTOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE JUÍNA, COM FINS RESIDENCIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 31 de julho de 2009
- Número
- 1106
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- social
- habitação.
Observações da casa
loteamento das casas populares