Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DO IMÓVEL URBANO QUE ESPECIFICA A UNIÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO TRE
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.108, de 02 de setembro de 2009ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO, DO ART. 1º, DA LEI N.° 1.098/2009, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL URBANO PARA A UNIÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.