Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA A LEI N.° 1.070/2009, QUE AUTORIZOU O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL PARA O FIM DA CONSTRUÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 1.070, de 20 de março de 2009AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE ATÉ O VALOR DE R$ 1.490.000,00 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.