Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 85, de 19 de novembro de 1986
DEFINE PRAZO PARA OCUPAÇÃO DE SOLO URBANO DOADO PELO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL.
- Data
- 19 de novembro de 1986
- Número
- 85
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- define prazo para ocupação de solo urbano doado pelo poder executivo municipal.