Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 1.053, de 26 de janeiro de 2009
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PARTICIPAR DO PROGRAMA DE SUBSÍDIO À HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL - PSH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de janeiro de 2009
- Número
- 1053
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- habitação
- social.