Câmara Municipal de Juína (MT)
ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N.° 1.022/2008, DISPONDO SOBRE A POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO DA LICENÇA PRÊMIO EM ESPÉCIE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1.022, de 06 de maio de 2008DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DO ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE JUÍNA – MT, NA FORMA QUE ESTABELECE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.