Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 76, de 31 de outubro de 1986
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA RESERVA TÉCNICA Nº 30, Á ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DE JUÍNA.
- Data
- 31 de outubro de 1986
- Número
- 76
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- autoriza o poder executivo municipal a doar uma área de terra denominada reserva técnica nº 30
- á associação comercial de juína.