Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 929, de 02 de julho de 2007
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE USO DE BENS DIVERSOS EM FAVOR DE ASSOCIAÇÕES DE JUINA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 2 de julho de 2007
- Número
- 929
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- área
- terra
- produtores
- rurais.