Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 912, de 14 de maio de 2007
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA E PRIVADA, EFETUAREM CAMPANHAS “ANTIDROGAS” AOS SEUS ALUNOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 14 de maio de 2007
- Número
- 912
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- educação
- drogas