Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR UMA ÁREA DE TERRA DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO, Á AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. (INSS).
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei nº 310, de 28 de dezembro de 1992AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREA DE TERRAS AO INSS – INSTITUTO NACIONAL DE SEGURANÇA SOCIAL, E REVOGA A LEI N.º 067/86 DE 27 DE JUNHO DE 1986, QUE DOOU UMA ÁREA DE TERRAS NA DENOMINADA ÁREA DE GOVERNO Á AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.