Câmara Municipal de Juína (MT)
Lei nº 890, de 26 de dezembro de 2006
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 26 de dezembro de 2006
- Número
- 890
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- defesa
- desastre
- urgente
- calamidade