Câmara Municipal de Juína (MT)
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA URBANA A AUGUSTA E RESPEITÁVEL LOJA SIMBÓLICA ESTRELA DOS MAGOS DE JUINA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.140, de 11 de dezembro de 2009ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL N.° 875/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. TERRENO LOJA MAÇONICA ESTRELA DOS MAGOS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.