Câmara Municipal de Juína (MT)
INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOIS DIREITOS DA MULHER, EM CONFORMIDADE COM A LEI ESTADUAL N.º 7815/2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei nº 1.336, de 27 de março de 2012ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N.º 868/2006 QUE INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER DE JUÍNA – MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.