Câmara Municipal de Juína (MT)
EXCLUI DA VENDA UM TERRENO DESCRITO NO ANEXO I. ALTERA O ARTIGO 10, QUE TRATA DA DESTINAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DAS ALIENAÇÕES, TODOS DA LEI N.º 924/2007, DE 27 DE JUNHO DE 2007, QUE ALTEROU EM PARTE A LEI N.º 856/2006, DE 06 DE ABRIL DE 2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei nº 924, de 27 de junho de 2007INCLUI MAIS UM TERRENO AO ANEXO 01, ALTERA O ARTIGO 2° QUE TRATA DA ALIENAÇÃO DE ÁREAS URBANAS DE SUA PROPRIEDADE, OCUPADAS OU NÃO POR TERCEIROS, ALTERA AINDA, O ARTIGO 10, QUE TRATA DA DESTINAÇÃO DO RECURSO PROVENIENTE DAS ALIENAÇÕES, TODOS DA LEI N°.856/06, DE 06 DE ABRIL DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.