Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÕES DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 51, de 23 de novembro de 2020Altera o art. 74, caput e revoga o parágrafo único; altera o Anexo II – Quadro dos cargos de provimento em comissão de livre contratação e exoneração - Direção e Assessoramento Superior – DAS e revoga as atribuições do cargo de Procurador Geral constante no Anexo IX - II. Direção e Assessoramento Superior – DAS da Lei Complementar 047/2020 e dá outras providências.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.