Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a criar número de vagas de cargos já existentes no Quadro de Pessoal do Município e dá outras providências”.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 22 de janeiro de 2019
A autoria não está registrada no SAPL.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.