Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
“ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 82, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO VII, ALÍNEAS D E E DA LEI COMPLEMENTAR 022 DE 13 DE OUTUBRO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 22, de 13 de outubro de 2014INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO URBANO DO MUNICIPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.