Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
“REGULAMENTA O REGIME DE PLANTÃO NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS, E ACOMPANHAMENTO DE PACIENTE PELOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 612, de 11 de setembro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 590, DE 23 DE MARÇO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.