Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º CAPUT E PARÁGRAFO ÚNICO; E DA TABELA A DO ANEXO ÚNICO, DA LEI Nº 406, DE 04 DE ABRIL DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 406, de 04 de abril de 2013INSTITUI NO ÂMBITO MUNICIPAL O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E AUXÍLIO TRANSPORTE PARA OS CARGOS QUE ESPECIFICA E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA SUPORTE DA DESPESA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.