Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
"ALTERA OS DISPOSITIVOS DA LEI 413 DE 28 DE MAIO DE 2.013, ALTERADA PELA LEI Nº 452/2014 DE 06 DE MAIO DE 2.014, A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 413, de 28 de maio de 2013REVOGA A LEI Nº 379, DE 04 DE JULHO DE 2012; E DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 452, de 06 de maio de 2014"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 413 DE 28 DE MAIO DE 2013, A QUAL DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO IPIRANGA DO NORTE–MT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.