Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
PRORROGA POR MOTIVO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO OS PRAZOS CONSTANTES DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 470 DE 30 DE JUNHO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Norma correlata
Lei Ordinária nº 470, de 30 de junho de 2014REABREM POR MOTIVO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO OS PRAZOS CONSTANTES DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 230 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.