Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
Lei Ordinária nº 442, de 13 de dezembro de 2013
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE SANEAMENTO E O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 13 de dezembro de 2013
- Número
- 442
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- saneamento básico