Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
DISPÕE SOBRE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE E O RESPECTIVO ZONEAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 615, de 06 de outubro de 2017ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º E ACRESCENTA DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº435/2013, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE, O RESPECTIVO ZONEAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.