Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
DISCIPLINA O REGIME DE PLANTÃO E A VERBA DE LOCOMOÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA AREA DA SAUDE ESPECIFICADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 420, de 29 de agosto de 2013ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 10, DA LEI Nº 402, DE 21 DE MARÇO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.