Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
Lei Ordinária nº 340, de 26 de setembro de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO Á VISTA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA NAS SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A PREVISÃO DE RENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
- Data
- 26 de setembro de 2011
- Número
- 340
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- ldo