Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
Lei Ordinária nº 335, de 06 de julho de 2011
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO PARA O PAGAMENTO À VISTA DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, INCLUI NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS A PREVISÃO DE RENÚNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
- Data
- 6 de julho de 2011
- Número
- 335
- Publicação
- Não informada
- Vigência
- Não informada
Assuntos
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.
- contribuição
- desconto