Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 244, de 04 de maio de 2009ACRESCENTA INCISO AO ARTIGO 21 DA LEI Nº 223, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2008 (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.