Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO PÚBLICA BÁSICA MUNICIPAL E RESPECTIVO PLANO DE CARREIRA E VENCIMENTO, DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE/MT, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 98, de 03 de outubro de 2006ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 41 DA LEI MUNICIPAL Nº 017/2005, ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO À ESSE ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 118, de 01 de março de 2007DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 017/2005, ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 118, de 01 de março de 2007DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 017/2005, ESTATUTO, PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE IPIRANGA DO NORTE-MT E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 157, de 16 de outubro de 2007AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR QUADRO DE VAGAS DE PROVIMENTO EFETIVO, INCLUINDO NA LEI MUNICIPAL 118/2007 ATRAVÉS DO ANEXO VI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.