Câmara Municipal de Ipiranga do Norte (MT)
“ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 3º, REVOGA DISPOSITIVO DO ARTIGO 6º DA LEI MUNICIPAL Nº 015/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 15, de 05 de janeiro de 2005“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.