Câmara Municipal de Guarantã do Norte (MT)
"Dispõe sobre a Transposição, o remanejamento ou transferência de recursos de uma categoria de programação para outra e de um órgão para outro, e dá outras providências."
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de janeiro de 2025
Autoria: Alberto Márcio Gonçalves - Prefeito Municipal
Termos de indexação que a própria casa atribuiu à norma.