Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Reconhece os Atos Administrativos e os pagamentos de diárias realizados no âmbito do Município de Diamantino, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de outubro de 2026
Autoria: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça