Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Institui a Política Municipal de Alfabetização na Idade Certa do Município de Diamantino-MT, regulamenta sua governança, monitoramento, avaliação e formação continuada, estabelece competências da Secretaria Municipal de Educação, das unidades escolares e do Comitê Municipal de Acompanhamento da Alfabetização, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, o Programa Alfabetiza MT, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 9 de outubro de 2026
Autoria: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal