Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar Termo de Colaboração com a Campanha Nacional de Escolas da Comunidade - CNEC, nos Termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 1 de junho de 2026
Autoria: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal