Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Dispõe sobre diretrizes a instituir o Programa Municipal de Apoio à Melhoria das Condições de Habitabilidade para Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social, no Município de Diamantino/MT e estabelece critérios para execução de serviços de limpeza de terrenos e disponibilização de aterro social.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 10 de abril de 2026
Autoria: Alex Rupolo