Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Altera valor do vencimento dos cargos integrantes da Lei Complementar nº 42, de 17 de novembro de 2017, alterada pela Lei Complementar nº 101, de 22 de dezembro de 2025 e dá outras providências.
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 15 de janeiro de 2026
Autoria: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Complementar nº 42, de 16 de novembro de 2017AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR MÃO-DE-OBRA DE NATUREZA TEMPORÁRIA PARA PRESTAR SERVIÇOS PÚBLICOS ATINENTES ÀS ATIVIDADES DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E ATENDER O ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO – MAPA; CRIA VAGAS TEMPORÁRIAS DE AGENTE DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E MÉDICO VETERINÁRIO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Altera o(a)
Lei Complementar nº 101, de 22 de dezembro de 2025Dispõe sobre a criação de cargos que passam a integrar a Lei Complementar nº 42 de 17 de novembro de 2017 e dá outras providências.