Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 4 de abril de 2025
Autoria: Francisco Ferreira Mendes Junior - Prefeito Municipal
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.622, de 09 de dezembro de 2024Estima a receita e fixa a despesa do Município de Diamantino para o exercício financeiro de 2025
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.624, de 16 de dezembro de 2024Institui o programa municipal de incentivo a imunização intitulado Dose Premiada e dá outras providências.