Câmara Municipal de Diamantino (MT)
Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária do Município de Diamantino/MT, para o exercício de 2023, e dá outras providências
O projeto que deu origem a esta norma e quem o apresentou, como a casa registrou.
Apresentado em 30 de setembro de 2022
Autoria: Manoel Loureiro Neto
Normas que esta altera, regulamenta ou revoga, e as que a alteraram ou revogaram depois.
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.576, de 11 de dezembro de 2023Altera as Leis nº 1.514, de 12 de dezembro de 2022, e da nº 1516, de 19 de novembro de 2022 e dá outras providências.